Só Brasil paga salário a vereador
Do Blog No Cenário do Júri de Roberto Bartolomei Parentoni (*)
Os 181 países que fazem parte da ONU. Em um só se paga salário a vereadores ou a pessoas que exercem funções equivalentes.
Adivinhe… A única invenção brasileira reconhecida em fóruns internacionais é a duplicata mercantil. Data da época em que Dom João VI transferiu para o Rio a sede do império português.
Nem o avião é, apesar do proclamado pioneirismo de Santos Dumont. Pois a segunda invenção à espera de reconhecimento universal é o vereador pago. O vereador pago é como a jabuticaba, uma fruta genuinamente nacional.
Em raros dos outros 180 países, paga-se simbólica quantia aos conselheiros municipais. Eles se reúnem em local cedido pela administração do lugar. Oferecem lá suas idéias e vão para casa.
No Brasil, até 1977, somente os vereadores de capitais recebiam salários. Para fazer média com os políticos depois de ter fechado o Congresso, o general-presidente Ernesto Geisel estendeu o benefício aos demais vereadores. Nos 5.561 municípios havia um total de 60.267 vereadores até 2004.
A Justiça Eleitoral passou a faca em mais de oito mil vagas. O Congresso ameaçou aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que fixava em 57.295 o número de vereadores. Recuou e o número ficou em 50.653. Poderia ser o dobro disso desde que pouco ou nada custassem aos nossos bolsos.Sabe quanto eles custam? Algo como R$ 4,8 bilhões anuais.
(*) Advogado Criminalista - www.parentoni.com - militante há mais de 21 anos, parecerista e autor de livros jurídicos, especialista em Direito e Processo Penal, atual presidente do IDECRIM - Instituto Jurídico Roberto Parentoni - www.idecrim.com.br e do IBRADD - Instituto Brasileiro do Direito de Defesa
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