Dnit, fruto do modelo petista

Opinião do Estadão

O impressionante retrato da falência estrutural e administrativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresentado pelo Estado (19/1), em reportagem de Fábio Fabrini, é também um retrato da incapacidade do governo do PT de avaliar a gravidade dos problemas e, quando consegue fazer isso, de sua incompetência para solucioná-los. Dos dez anos de existência do Dnit, em nove o governo federal esteve sob o comando do PT, que deixou a autarquia na situação em que se encontra.

"O que fazem com ele (Dnit) é uma covardia", diz seu diretor executivo, Tarcísio Gomes de Freitas, um auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) colocado no cargo pela presidente Dilma Rousseff depois da limpeza na direção do órgão, com a demissão de envolvidos em denúncias de pagamento de propinas. A primeira providência de Freitas no exercício do cargo foi estudar a situação da autarquia e sua conclusão revela o descaso com que o Dnit tem sido dirigido. O órgão não tem condições estruturais de executar as funções para as quais foi criado.

Não é uma repartição pública qualquer. Trata-se do órgão responsável por alguns dos maiores investimentos federais, especialmente nas obras inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e pela operação, administração, manutenção, ampliação e gestão da infraestrutura de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário.

Há alguns meses, o Dnit anunciou que, até o fim de 2016, executará um programa de melhorias em 57% da malha rodoviária federal sob sua responsabilidade, ao custo de R$ 16 bilhões. Ou seja, de 55,6 mil quilômetros de rodovias pavimentadas sob administração da autarquia, 32 mil receberão melhorias.

As conclusões a que chegou seu diretor executivo deixam sérias dúvidas quanto à execução dessas obras no prazo anunciado. "O Dnit não tem condições de tocar o PAC", disse Freitas ao Estado. Suas deficiências atrasam obras, retêm pagamentos (levam "incríveis 300 dias", depois de feita a medição de um serviço, para efetivar o pagamento devido) e favorecem desvios.

Seu quadro de pessoal é formado por 2.695 servidores de carreira, menor do que o do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de 3,8 mil, segundo Freitas. Tão grave quanto a escassez de funcionários - seriam necessários 6.861 para administrar a execução dos 1.196 contratos na área de infraestrutura de transportes, a maioria integrante do PAC - é o despreparo do pessoal.

O Dnit tem 126 porteiros e apenas 9 contadores para examinar os milhares de contratos e sua execução; 94 motoristas e só 7 auditores de controle interno. Explica-se, assim, por que existem mais de 500 relatórios de prestação de contas aguardando exame pelo órgão. O Dnit tem 131 datilógrafos, para desempenhar uma tarefa que não existe mais, mas só 10 técnicos de estrada e nenhum topógrafo.

"Como é que eu vou ter um bom ambiente de controle num órgão que gere R$ 15 bilhões e tem uma auditoria interna com 7 auditores?", queixa-se o diretor. Para suprir a escassez de quadros, o Dnit tem contratado funcionários terceirizados de maneira irregular, pois muitos desempenham funções em áreas ligadas à finalidade do órgão e que deveriam ser exercidas por servidores concursados.

A situação tende a piorar. Mais da metade do pessoal tem mais de 51 anos de idade e 43% do total dos atuais funcionários se aposentarão até 2015. Essa tendência é conhecida há muitos anos. O antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, do qual o Dnit herdou muitas atribuições e servidores, chegou a ter um quadro de cerca de 25 mil funcionários na década de 1980. A redução desse número, desde então, nem sempre foi ruim para o serviço público, dados o notório inchaço do órgão e as frequentes denúncias de casos de corrupção ali verificados.

A rapidez com que se reduziu seu quadro, porém, criou problemas sérios para o órgão que lhe sucedeu. Mas nada foi feito para ordenar esse processo nocivo para o desempenho e a eficiência do Dnit. Apesar da gravidade da situação, aparentemente o governo do PT continua sem entendê-la. Não há nenhuma previsão para novas contratações.