Encontra-se em Belém reunido com Secretário de Finanças do Estado do Pará, o advogado Agostinho Nascimento representando a ACES e o Sindilojas a respeito dessa nova invencionice do Estado do Pará em querer recolher de forma antecipada o ICMs penalizando o contribuinte, principalmente os pequenos e médios comerciantes, com intuito de tampar o buraco deixado pelo reajuste do funcionalismo e a criação de novas secretarias do Governo.
Esta cobrança antecipada certamente implicará em substancial majoração tributária para pequenas e médias empresas que se encontram enquadradas no Simples.
Tais empresas terão que antecipar os 10% da diferença da aliquota interna e externa e que quando repassados são tributados no máximo de 3,95%.
A presença do Dr Agostinho tem objetivo de sensibilizar para que tal ato seja revisto e revogado exatamente pelo enorme prejuizo que tal atitude provocará em inumeros estabelecimentos em nossa regiao.
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