Kennedy Alencar (*)
A presidente Dilma Rousseff não teve força para vetar um abuso do Congresso Nacional, que triplicou o valor destinado ao Fundo Partidário em 2015. Ao sancionar ontem o Orçamento Geral da União deste ano, Dilma não suprimiu o aumento de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões.
É uma contradição o governo propor um ajuste fiscal, que, em resumo, significa gastar menos e aumentar a arrecadação por aumento de impostos, e aceitar a triplicação da verba destinada aos partidos políticos. No entanto, essa conta deve ser cobrada do Congresso e das legendas da base do governo e da oposição.
Não é correto cobrar a presidente. Ela não tinha alternativa nesse ponto. Ela não poderia vetar, recuperando o valor original que propôs ao Congresso. Obrigatoriamente, teria de suprimir todo o ponto, o que zeraria o fundo partidário neste ano. Para suavizar, ela poderia marcar posição, vetar o aumento e editar uma medida provisória recuperando o valor de R$ 289,5 milhões.
Mas provavelmente o seu veto seria derrubado ou o valor seria triplicado na discussão da medida provisória. A presidente está sem força política para enfrentar o Congresso fraqueza que resultou de seus erros.
O Orçamento Geral da União de 2015 foi aprovado em votação simbólica, resultado de um acordo entre os partidos da base do governo e da oposição a partir de uma emenda do senador e relator Romero Jucá (PMDB-RR). A cobrança, portanto, tem de ser feita aos partidos, porque é um reajuste desproporcional.
O fundo partidário cumpre um papel importante, mas uma despesa não pode ser triplicada pelo Congresso de uma hora para outra. É um abuso de mais de meio bilhão de reais.
Essa decisão já foi um efeito da Operação Lava Jato. Todos os partidos disseram que encontraram mais dificuldade para arrecadar nas eleições do ano passado do que em campanhas anteriores. Houve uma concentração ainda maior de doadores privados.
Existe um debate no Congresso sobre o financiamento eleitoral, que, como está hoje, é uma das raízes da corrupção. O PMDB e a oposição são contra a proposta defendida pelo PT de acabar com o financiamento privado e manter só o público.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes fez um pedido de vista que já dura mais um ano e impede o término do julgamento que proíbe doações eleitorais. Mendes argumenta que é assunto do Congresso, mas está segurando sozinho uma decisão já tomada pelo Supremo, o que cria uma disfunção na Justiça.
É muito poder na mão de um ministro só. Existe uma regra no Supremo que diz que, após o pedido de vista, o ministro tem de devolver o tema até a segunda sessão ordinária subsequente. Na prática, nenhum ministro faz isso. E há outros pedidos de vista que já demoram tanto ou mais do que o de Gilmar Mendes. O STF precisa mudar essa regra e criar uma que seja cumprida.
De volta ao assunto do financiamento, o ideal seria manter a contribuição privada, mas com um teto baixo tanto para empresas como para pessoas físicas. Há defensores que apresentam bons argumentos para o fim das doações empresariais. As descobertas da Lava Jato podem levar a essa proibição.
Tem de ser estabelecida alguma restrição ao financiamento privado para os partidos e para os candidatos nas eleições. Se Gilmar Mendes devolvesse o processo para o término do julgamento, talvez o Congresso se mexesse mais rapidamente para discutir uma regra de financiamento eleitoral. Deixar como está hoje provou que não dá certo.
(*) É jornalista dedicado principalmente aos assuntos de política e economia
A presidente Dilma Rousseff não teve força para vetar um abuso do Congresso Nacional, que triplicou o valor destinado ao Fundo Partidário em 2015. Ao sancionar ontem o Orçamento Geral da União deste ano, Dilma não suprimiu o aumento de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões. É uma contradição o governo propor um ajuste fiscal, que, em resumo, significa gastar menos e aumentar a arrecadação por aumento de impostos, e aceitar a triplicação da verba destinada aos partidos políticos. No entanto, essa conta deve ser cobrada do Congresso e das legendas da base do governo e da oposição.
Não é correto cobrar a presidente. Ela não tinha alternativa nesse ponto. Ela não poderia vetar, recuperando o valor original que propôs ao Congresso. Obrigatoriamente, teria de suprimir todo o ponto, o que zeraria o fundo partidário neste ano. Para suavizar, ela poderia marcar posição, vetar o aumento e editar uma medida provisória recuperando o valor de R$ 289,5 milhões.
Mas provavelmente o seu veto seria derrubado ou o valor seria triplicado na discussão da medida provisória. A presidente está sem força política para enfrentar o Congresso fraqueza que resultou de seus erros.
O Orçamento Geral da União de 2015 foi aprovado em votação simbólica, resultado de um acordo entre os partidos da base do governo e da oposição a partir de uma emenda do senador e relator Romero Jucá (PMDB-RR). A cobrança, portanto, tem de ser feita aos partidos, porque é um reajuste desproporcional.
O fundo partidário cumpre um papel importante, mas uma despesa não pode ser triplicada pelo Congresso de uma hora para outra. É um abuso de mais de meio bilhão de reais.
Essa decisão já foi um efeito da Operação Lava Jato. Todos os partidos disseram que encontraram mais dificuldade para arrecadar nas eleições do ano passado do que em campanhas anteriores. Houve uma concentração ainda maior de doadores privados.
Existe um debate no Congresso sobre o financiamento eleitoral, que, como está hoje, é uma das raízes da corrupção. O PMDB e a oposição são contra a proposta defendida pelo PT de acabar com o financiamento privado e manter só o público.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes fez um pedido de vista que já dura mais um ano e impede o término do julgamento que proíbe doações eleitorais. Mendes argumenta que é assunto do Congresso, mas está segurando sozinho uma decisão já tomada pelo Supremo, o que cria uma disfunção na Justiça.
É muito poder na mão de um ministro só. Existe uma regra no Supremo que diz que, após o pedido de vista, o ministro tem de devolver o tema até a segunda sessão ordinária subsequente. Na prática, nenhum ministro faz isso. E há outros pedidos de vista que já demoram tanto ou mais do que o de Gilmar Mendes. O STF precisa mudar essa regra e criar uma que seja cumprida.
De volta ao assunto do financiamento, o ideal seria manter a contribuição privada, mas com um teto baixo tanto para empresas como para pessoas físicas. Há defensores que apresentam bons argumentos para o fim das doações empresariais. As descobertas da Lava Jato podem levar a essa proibição.
Tem de ser estabelecida alguma restrição ao financiamento privado para os partidos e para os candidatos nas eleições. Se Gilmar Mendes devolvesse o processo para o término do julgamento, talvez o Congresso se mexesse mais rapidamente para discutir uma regra de financiamento eleitoral. Deixar como está hoje provou que não dá certo.
(*) É jornalista dedicado principalmente aos assuntos de política e economia
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