Outra licitação superfaturada no governo

TCU suspende licitação superfaturada do Ministério do Esporte

José Cruz (*)

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu uma das mais vergonhosas operações de aplicação de dinheiro público na iniciativa privada, articulada ainda na gestão do ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, demitido do governo em outubro último, por suspeitas de corrupção.

Por medida cautelar, o TCU suspendeu concorrência pública do Ministério do Esporte para a compra, instalação e manutenção de equipamentos de monitoramento de imagens em estádios de clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro.

O projeto, conhecido por “Torcida Legal”, foi suspenso não pela ousada intromissão do poder público na iniciativa privada, mas porque empresas que disputavam a licitação denunciaram falcatruas no processo – o que não é novidade na Esplanada dos Ministérios.

Explicação

“De acordo com o relator do processo, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, exame preliminar dos autos revela que possível alteração nas notas técnicas, após a publicação do resultado dessa fase, inverteu a colocação dos dois primeiros colocados. A modificação aumentou o preço final de contratação em cerca de R$ 13 milhões. Os responsáveis terão que apresentar esclarecimentos sobre as alterações na concorrência”, diz nota da assessoria de imprensa do TCU.

Vergonha

O artigo 18 do Estatuto do Torcedor determina que “Os estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas deverão manter central técnica de informações com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente”. Ou seja, o compromisso, a obrigação é dos clubes.

Ocorre que, num ato debochado e de desafio aos atos do governo, os cartolas nem se coçaram para cumprir a determinação, que é de 2003!!!

Foi aí que o ex-ministro, Orlando Silva, determinou que o contribuinte pagasse a despesa. E mandou comprar o equipamento.

Agora, sabe-se que, além da ilegalidade, superfaturaram a compra em R$ 13 milhões. Só para as despesas deste ano o Ministério do Esporte reservou R$ 16 milhões em seu orçamento.

Aldo Rebelo, que na Câmara dos Deputados é zeloso no controle dos gastos públicos, deveria, como ministro, determinar a suspensão definitiva dessa vergonhosa licitação e obrigar que os clubes cumpram a legislação.

Serviço:

Processo – TC 028.473/2011-6

Sessão realizada em – 18/1/12

(*) Jornalista e que cobre as áreas de política, economia e legislação do esporte. Participou da cobertura de eventos esportivos internacionais nos últimos 20 anos.