Rui Prado (*)
O novo projeto de lei, em estudo no governo federal, que pretende limitar a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros é contrário ao que o Brasil sempre buscou e demorou para conquistar: o desenvolvimento da agricultura nacional. Durante muitos anos, o país se esforçou para conseguir abertura de mercados e ter um bom relacionamento econômico com os investidores estrangeiros, que também contribuíram para o crescimento agrícola brasileiro graças às injeções de investimentos financeiro, tecnológico e humano.
Todo esse esforço pode ir por água abaixo caso o governo aprove a nova proposta de submeter a um órgão especial, o Conselho Nacional de Terras (Conater), a avalia&cc edil;ão e autorização de compra de áreas brasileiras por estrangeiros. Tal medida, segundo o governo, visa criar um instrumento de controle e supervisão do Estado sobre o uso da terra.
Embora aparentemente inofensiva, a decisão pode trazer sérios prejuízos comerciais ao Brasil, em especial aos estados cuja economia depende substancialmente da agropecuária, como é o caso de Mato Grosso.
Da mesma maneira que na década de 80 os agricultores do Sul do país trocaram suas terras por áreas maiores no Centro-Oeste, especialmente em Mato Grosso, um novo movimento foi percebido nos últimos anos no estado: a agregação de áreas por grandes grupos internacionais.
E o que motivou esses grupos a investir aqui e em outras regiões do país foi, principalmente, a busca por terras para suprir a crescente demanda mundial por alimentos e biocombustíveis.
No estado, segundo levantamento do Imea (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária), os grupos estrangeiros são responsáveis por aproximadamente 5% da área cultivada com soja, milho e algodão, sendo boa parte dela arrendada.
Os produtores rurais arrendam ou vendem suas terras por falta de uma política agrícola eficiente no país e que apóie, principalmente, os pequenos e médios produtores. Em vez de dificultar, restringir ou proibir os investidores internacionais é salutar discutir os motivos que estão levando os produtores brasileiros a arrendar ou vender suas propriedades.
Enquanto o Brasil não tiver uma política agrícola consistente para resolver os problemas internos de infraestrutura, logística e as questões ambientais, tributárias e trabalhistas, o país continuará dependente dos investimentos externos.
As restriçõe s que o governo pretende impor aos estrangeiros demonstra, mais uma vez, a busca superficial de tapar um problema criando outro. Além disso, tais limitações podem, num futuro muito próximo, inviabilizar projetos considerados essenciais e urgentes ao próprio governo.
Vejo com bastante preocupação as restrições aos investidores internacionais que podem, a qualquer momento, ser proibidos de dar continuidade ou até mesmo de ampliar projetos já existentes.
O Brasil sempre procurou aumentar sua participação nas exportações de alimentos em todas as regiões do mundo. Hoje, seus parceiros comerciais querem garantias de suprimento de alimentos e, para isso, também estreitaram as relações comerciais participando do processo de produção em solos brasileiros.
Restringir o acesso de estrangeiros à terra é um grande risco aos pa&ia cute;ses que se tornaram dependentes da oferta de alimentos do Brasil.
Vale lembrar também que existem vários produtores brasileiros investindo na produção agrícola em países da América Latina e, principalmente, da África.
A agricultura de países como a Bolívia, Uruguai e Paraguai também foi formada por brasileiros que imigraram para essas regiões, levando capital humano, financeiro e tecnologia. Neste caso os brasileiros são os estrangeiros que foram bem recebidos pelos vizinhos.
As medidas restritivas às compras de terras não devem ir contra as leis de mercado. Defendemos a implantação de regras claras para a compra de terras por estrangeiros. Essas regras precisam respeitar os princípios da função social da terra, ou seja, gerar emprego e renda.
O governo deve possibilitar mecanismos que incentivem os produtores brasileiros a permanec erem na atividade e parar de usar a proibição de investimentos estrangeiros como uma forma de resolver o problema superficialmente.
Queremos ter as mesmas condições dos investidores internacionais, como logística, infraestrutura, agilidade no escoamento da produção e acesso ao crédito.
Somente assim nos tornaremos mais competitivos no mercado, reduzindo, portanto, a pressão de compra de terra brasileira por estrangeiros.
(*) Produtor rural e Presidente do Sistema Famato
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