A comissão do Ministério do Esporte que regulamenta a Lei Pelé debate sobre a distribuição de recursos financeiros públicos e a elaboração de um anteprojeto de lei para a criação do “Fundo Nacional”. Motivo das propostas: aumentar o percentual de repasses das loterias federais para o esporte.
Desde que a Lei 10.264 foi sancionada, em 2001, as loterias repassam 2% do que arrecadam para os comitês Olímpico e Paraolímpico. Para os olímpicos, que ficam com 85% da fatia, é muita grana. Foram R$ 142 milhões, em 2010.
Já aos paraolímpicos – que em breve vão se chamar “paralímpicos” – são destinados 15% do rateio, que em 2010 correspondeu a apenas R$ 25,4 milhões. A diferença é enorme, não entendo.
O que entendo é a voracidade como cartolas e gestores do governo conversam sobre “mais dinheiro para o esporte”.
Será que esses senhores têm noção de quanto é injetado dos cofres públicos anualmente? Com certeza, não têm! Ou fingem que não sabem e querem mais, porque o próprio Ministério do Esporte não tem o comando sobre o assunto.
Fontes de recursos
São várias fontes a jogar grana no esporte de rendimento:
1. Orçamento do Ministério do Esporte
2. Lei de Incentivo ao Esporte
3. Lei das Loterias (essa dos 2% que agora querem aumentar o percentual)
4. Oito estatais financiando os dois comitês e 20 confederações
5. Bolsa Atleta
Tudo somado, representou R$ 1,7 bilhão, em 2010;
E não podemos esquecer que das loterias também saem recursos para a Confederação Brasileira de Clubes, via Ministério do Esporte, dinheiro destinado aos clubes formadores de atletas.
Alerta
Paralelamente, cresce a “gritaria silenciosa” de técnicos e atletas para a “falta de dinheiro” na base, na iniciação, nos atletas juvenis, na geração 2016!!!
Atenção Ministério Público, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Câmara dos Deputados, Senado Federal! Atenção! Investiguem o destino da verba pública para o esporte. Não apenas o rateio, mas a aplicação efetiva dos recursos. De-ta-lha-da-men-te!
Enquanto muitos jovens atletas se queixam – e outro tanto até encerra carreira prematuramente – da falta de recursos para seus programas, o Comitê Olímpico encerrou 2010 com saldo positivo em caixa de R$ 48 milhões só da Lei Piva!
Mais: observem, que na medida em que crescem os valores dos recursos públicos regride o desempenho de várias modalidades no contexto internacional. Qual o motivo? Quem explica?
Afinal, já que o Ministério do Esporte é incompetente para tais respostas, que os órgãos de fiscalização atuem imediatamente, antes que políticos e governo aprovem novos recursos sem se saber para quê.
Podemos estar diante de um desperdício espetacular de verbas públicas pela falta de uma política efetiva de esporte, em que todos os envolvidos pedem, ganham mas os resultados são limitadíssimos. É verdade que a Lei Piva tem prestação de contas abertas. Mas quem mostra o balanço sobre as demais fontes de recursos?
Afinal, a transparência deve ser total e que não fique apenas entre os entes envolvidos. O que se pede não é favor a ninguém, mas o cumprimento de uma obrigação de quem é gestor do bem que não lhe pertence, do bem público.
(*) Jornalista e que cobre há mais de 20 anos os bastidores da política e economia do esporte, acompanhando a execução orçamentária do governo, a produção de leis e o uso de verbas estatais na área esportiva.
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