Organizações sem fins lucrativos receberam R$ 1,6 bilhão em 2011
Contas Abertas
As denúncias de desvios dos recursos transferidos para Organizações Não Governamentais (ONGs) trouxeram de volta o debate das funções destas entidades na sociedade civil. No final de julho, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, chegou a afirmar que o governo sabe que ONGs e entidades são criadas para “auferir recursos para as próprias pessoas”, ou seja, para fraudar dinheiro público.
Segundo o secretário, é preciso retomar a Consolidação das Leis Sociais, com a inclusão de mecanismos de controle mais rígidos para essas entidades. Vale lembrar, que no orçamento não existe uma rubrica específica para ONGs. Existe apenas a chamada “modalidade 50”, com as transferências para instituições privadas sem fins lucrativos, que englobam as próprias ONGs, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), as fundações, os partidos políticos e outras entidades similares.
Neste ano, já foram repassados R$ 1,6 bilhão dos cofres públicos nesta modalide. Cerca da metade deste valor, mais precisamente R$ 801,5 milhões, atendeu apenas 30 instituições, do total de 1.805 beneficiadas. Como historicamente os gastos com convênios são maiores no segundo semestre, a projeção é que o valor fique próximo do apresentado no ano passado, quando atingiu R$ 3,1 bilhões.
Como se repete nos últimos anos, os maiores repasses, equivalentes a R$ 178,8 milhões, foram transferidos para a Secretaria de Administração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para compor o Fundo Partidário, destinado à manutenção dos partidos políticos. Em segundo lugar, está a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), criada em 1989 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) com o objetivo de construir infraestrutura de rede de Internet para as universidades e faculdades brasileiras, além de promover a capacitação de profissionais na área de tecnologia da informação e de comunicação.
Estima-se que mais de um milhão de usuários são atendidos pela RNP, que interliga 600 instituições de ensino e de pesquisa. Os repasses neste ano já atingiram R$ 89,9 milhões.
A Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC) está em terceiro lugar, com R$ 70,7 milhões repassados. Vinculada à Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA), esta OSCIP gerencia os recursos destinados a amenizar a falta de acesso à água de cinco milhões de pessoas na região do semi-árido. No ano passado, a AP1MC recebeu R$ 95,5 milhões, ficando apenas atrás do Fundo Partidário.
Também voltada para a área de ensino, pesquisa e extensão, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa ligada a Universidade Federal de Minas Gerais (Fundep-UFMG) está em quarto lugar, com recursos no valor de R$ 36,8 milhões, superior ao recebido no ano passado todo. Em 2010, a Fundep recebeu R$ 27,3 milhões.
Dos quase R$ 1,6 bilhão liberado neste ano, cerca de R$ 920 milhões saíram dos Ministérios da Ciência e Tecnologia (R$ 574,1 milhões), da Justiça Eleitoral (R$ 178,8 milhões) e do Ministério da Saúde (R$ 166,8 milhões). Este montante corresponde a 56,9% do total. Em quarto lugar está o Ministério do Esporte, com R$ 79 milhões conveniados.
Projeto de Lei
Desde 2004, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.877, que dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das ONGs. O projeto é decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “destinada a apurar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) e para organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior”, popularmente chamada “CPI das ONGs”.
O PL 3.877/04 está aguardando o parecer da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A última comissão a aprovar o parecer do texto foi a de Trabalho, em julho de 2007, quando o então relator, deputado Nélson Marquezelli (PTB-SP), destacou “os sucessivos escândalos envolvendo autoridades públicas, que vêm emparedando o Poder Legislativo e o tornando perigosamente questionável aos olhos da sociedade”.
Depois de passados mais de quatro anos, os escândalos continuam e preocupam o governo Dilma. Após a deflagração da Operação Voucher, que prendeu 36 pessoas no suposto desvio de recursos repassados para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), a Casa Civil pretende acelerar o debate sobre a liberação de verbas para organizações não governamentais. Atualmente os convênios são assinados por secretários ou dirigentes regionais, a ideia do governo é que os ministros de cada pasta fiquem diretamente responsáveis pela liberação dos recursos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou fraudes de R$ 360 milhões em convênios celebrados nos últimos 18 meses pelo governo federal e ONGs. Auditoria do órgão verificou que, como no caso do Ibrasi, o trabalho contratado nem sempre foi realizado, entretanto os pagamentos eram efetuados regularmente.
Organizações no país
Em 2001 existiam em torno de 3.500 entidades privadas sem fins lucrativos. Após cinco anos, este número saltou para 5.150. Em 2007, a quantidade de organizações que receberam recursos do governo caiu para 3.000, mas voltou a subir em 2009, quando 4.140 entidades foram conveniadas. No ano passado começou a tendência de queda, chegando a 3.347. Neste ano a redução foi considerável. Até o dia 15 de agosto, foram repassados recursos para 1.805 entidades, entre ONGs, OSCIPs, fundações e partidos políticos, ou seja, redução de 46% no número de instituições. Em todo caso, é preciso esperar o final do segundo semestre para confirmar esta queda.
Os repasses são feitos a instituições de diferentes áreas de atuação, como o setor de saúde, missões evangélicas e católicas, associações beneficentes, defesa do meio ambiente e confederações de trabalhadores. Vale ressaltar que, mesmo com a necessidade de ser feito chamamento público para a celebração de convênios, a legislação não define com clareza os critérios para aferição da capacidade técnica das instituições. No entanto, é claro o impedimento da celebração de contratos e convênios com entidades sem fins lucrativos que tenham dirigentes vinculados a qualquer dos Três Poderes, bem como seus parentes de até segundo grau.
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