quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Para o PT, trabalho é questão de polícia

Roberto Freire (*) 

A incompetência dos sucessivos governos do PT na área da saúde, um dos principais alvos dos protestos que levaram milhões de brasileiros às ruas em junho de 2013, não tem limites. Como se não bastasse sua absoluta incapacidade para gerir o programa Mais Médicos, anunciado com alarde pela máquina de propaganda como a solução mágica que resolveria todos os problemas, os arautos do lulopetismo ultrapassaram todos os limites do bom senso. No último dia 13 de fevereiro, o Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais da Saúde publicou no Diário Oficial da União uma resolução que determina a imediata comunicação à polícia e aos órgãos de segurança sempre que um médico se ausentar do programa por mais de 48 horas. 

De tão absurda, a medida adotada pelo governo de Dilma Rousseff soa inverossímil, inacreditável. Mas é exatamente disso que se trata: ao melhor estilo “capitão do mato”, o PT resolveu transformar as relações de trabalho dos médicos, inclusive ou principalmente dos estrangeiros, em caso de polícia. Ao invés de tentarem compreender quais os motivos que levam o profissional a ter faltado ao trabalho, as comissões responsáveis pelo programa devem simplesmente se transformar em delatoras de médicos, como se estes fossem criminosos. 

A decisão do governo petista é apenas mais uma tentativa desastrada de esconder o fracasso de um programa cujo objetivo é inegavelmente meritório – levar médicos às regiões periféricas e carentes do país –, mas que esbarra na total falta de planejamento, organização e estrutura. Idealizado como trunfo para a campanha do ex-ministro Alexandre Padilha, candidato do PT ao governo de São Paulo nas próximas eleições, o Mais Médicos vem amargando o abandono em massa dos participantes: até aqui, 89 deles já deixaram o programa, dos quais 80 brasileiros. Ainda há um contingente de 22 cubanos desistentes, entre eles a médica Ramona Rodríguez, que se abrigou no gabinete da liderança do DEM na Câmara dos Deputados para que não fosse mandada de volta a Cuba e já solicitou refúgio ao Brasil. 

Além das autoridades policiais, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), com a qual o governo petista fez um nebuloso acordo de cooperação internacional para o recrutamento de profissionais de outros países, também deverá ser informada sobre a possível ausência de qualquer médico estrangeiro que participe do programa. O delírio autoritário do PT, que se diz tão preocupado com os pobres e oprimidos, nos remete a um período da história brasileira em que um presidente da República, na década de 1930, chegou ao despautério de afirmar que a questão social era assunto de polícia, e não de governo. 

A determinação de Dilma e do PT é um recado inaceitável dado pelo governo federal aos médicos cubanos, e não apenas a eles: todos devem comparecer ao trabalho ou serão procurados pelas forças de segurança. Não há meio termo. Não há diálogo possível. 
Não há justificativas que possam ser apresentadas. 
Trata-se, na verdade, de um escândalo inominável que conta com o carimbo petista. 

Faltam vergonha e compostura a um governo que teria a obrigação de tratar os profissionais da saúde, sejam eles estrangeiros ou brasileiros, com dignidade e respeito, jamais se valendo do terrorismo oficial, da ameaça, das pressões e da covardia. Façanha maior de um ex-ministro já promovido a novo “poste” que Lula e Dilma tentarão fincar em São Paulo nas eleições deste ano, como já fizeram com o prefeito Fernando Haddad, o Mais Médicos é um misto de fracasso gerencial com escândalo humanitário. 

(*)  Advogado é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

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