Atinge o espantoso índice de 99% a quantidade de irregularidades encontradas no manuseio de recursos no valor de R$ 275 milhões repassados à gestão de Ana Júlia Carepa pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essas e outras falhas identificadas pela Auditoria Geral do Estado (AGE) na prestação de contas das operações de créditos do governo passado, junto ao Banco do Brasil e ao BNDES, foram expostas pelo governador Simão Jatene às lideranças partidárias da Assembleia Legislativa durante reunião no Comando Geral da Polícia Militar, no começo da noite de ontem.
Jatene apresentou a situação já exposta pelo relatório da AGE encaminhado à AL, das 16 notas fiscais iguais (no valor de R$ 77 milhões), entregues aos bancos para justificar empréstimos diferentes. Também foram mostrados pelo governador os documentos em que o BNDES solicita ao Estado a retificação da prestação de contas, sob a pena de impedir que o Executivo contraia novos empréstimos junto às duas instituições.
Vai até julho de 2012 o prazo dado pelo BNDES para a comprovação do uso dos recursos desembolsados. Segundo Jatene, a solução será alterar a lei que regulamenta o empréstimo, permitindo que a compensação da quantia não comprovada seja paga com os recursos das obras da sua gestão.
“O BNDES já se colocou a favor dessa saída. Como o programa vai até 2012, ganhamos um pouco de tempo, mas temos de enfrentar uma questão que é muito mais que apenas o tempo. Vamos realizar obras compensando esses recursos desviados, mas como eu explico depois, na minha prestação de contas, esses recursos? O problema é que, se isso não for feito, vamos ter de devolver os R$ 275 milhões e mais 50% desse valor como multa”, disse o governador.
Tomada de Contas
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) deverá realizar tomada de contas especial na prestação de contas de 2010, referente à operação de crédito realizada entre o governo estadual e o BNDES no valor de R$ 366 milhões.
A recomendação foi feita pela Auditoria Geral do Estado no mesmo relatório que apontou irregularidades na prestação de contas do governo Ana Júlia Carepa (PT) em 2010. O relatório da AGE indica que 16 notas fiscais apresentadas na prestação de contas da operação de crédito do governo com o BNDES são as mesmas apresentadas em outra operação realizada entre o governo e o Banco do Brasil, no valor de R$ 100 milhões para conclusão das obras do programa Ação Metrópole. A conclusão é de que R$ 77 milhões dos 297 liberados pelo BNDES não foram prestados contas regularmente.
O auditor geral do Estado, Roberto Amoras, explica que a recomendação para a Sefa realizar tomada de preços especial é uma obrigação do agente público ao detectar irregularidades na apuração de fatos. O relatório da AGE foi disponibilizado para a Assembleia Legislativa, Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas do Estado.
Por outro lado, o presidente da Assembleia Legislativa, Manoel Pioneiro (PSDB), já informou que vai enviar a prestação de contas de 2010 do governo Ana Júlia Carepa de volta ao TCE para nova análise das contas da administração petista, aprovadas com ressalvas pelo tribunal.
Mas, segundo o auditor geral do Pará, cabe ao próprio TCE decidir se acha conveniente fazer também tomada de contas especial na prestação das operações de crédito com base no relatório da auditoria. “Temos obrigação de encaminhar o relatório ao TCE. Mas, o tribunal é independente para tomar decisão, assim como o Ministério Público, que também recebeu o relatório”, afirmou Amoras. A auditoria começou a ser realizada em fevereiro, sendo concluída em junho.
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