“Receber pagamento para não trabalhar é, em português claro, uma forma de enriquecimento ilícito”. (Hélia Botero – Procuradora Geral da União)
Este é o quarto artigo que escrevemos sobre a greve dos funcionários do Poder Judiciário e parece que não será o último. A greve dos Funcionários da Justiça Comum Estadual persiste e completa, no dia 03.07.2010, dois meses.
Todos os ramos da Justiça Federal de Mato Grosso encontram-se em greve ( operação padrão), por quase o mesmo tempo.
Viramos alvo de alguns desavisados que na falta de argumentos, começam a nos atacar gratuitamente. Existem inclusive promessas - de pessoas que se escondem atrás de pseudônimos - para boicotar processos que patrocinamos. Uma coisa, entretanto, é certa – receber sem trabalhar que afirmamos ser ótimo em artigo anterior – é, também, um ilícito na esfera civil e na penal. Este enquadramento não pode ser negado e nem esquecido.
Já afirmamos, também – sem descartar outras soluções - que nas circunstâncias atuais somente uma INTERVENÇÃO poderá resolver a greve, principalmente na Justiça Comum, onde ela foi declarada legal e se autorizou os pagamento integrais dos salários. Se o STJ já interveio na parte financeira, não custa acioná-lo para intervir de uma vez por todas no TJMT para entre outras coisas debelar a greve sem aparente solução. A situação estava, está e tudo indica que continuará insustentável. Se os funcionários da Justiça têm saldos a receber ou salários a compor, a sociedade e os advogados somente têm prejuízos que jamais poderão ser ressarcidos.
Parece que não clamamos no deserto. Conseguimos sensibilizar o Ministério Público que deve estar se movimentando efetivamente, por iniciativa do Dr. Domingos Sávio de Barros Arruda, para superar a inércia que acometeu a todos frente a tão grave problema. Esperamos que iniciativas como esta do Ilustre Promotor consigam ajudar a encontrar um caminho para a solução do impasse.
Que se debele a (s) greve (s) e o Poder Judiciário volte a funcionar normalmente. É o mínimo que a população espera, pois a prestação jurisdicional é mais que imprescindível numa sociedade saturada de conflitos como a nossa.
Renato Gomes Nery – é advogado em Cuiabá e ex-presidente da OAB/MT. E-mail – rgnery@terra.com.br
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