Comissão Nacional da Verdade

Bellini Tavares de Lima Neto (*) 

“A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Conheça abaixo a lei que criou a Comissão da Verdade e outros documentos-base sobre o colegiado. 
Em dezembro de 2013, o mandato da CNV foi prorrogado até dezembro de 2014 pela medida provisória nº 632” 

Passando os olhos pela “internet” hoje, me deparei com a noticia que um militar se recusou a prestar depoimentos à Comissão da Verdade sob o argumento que não vai ajudar os inimigos. Nem é preciso dizer que choveram observações, por parte dos mentores e integrantes dessa comissão, repudiando a atitude do militar e argumentando que ele tem a obrigação de depor já que a referida comissão foi criada por lei. 

Minha curiosidade me levou, então, a procurar pelo fundamento legal da CNV como ela é chamada. Está ai em cima. Note-se que ela tem por função investigar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988. 
Não fui além de uma olhada superficial e, portanto, não tenho a menor ideia dos motivos que determinaram os parâmetros de tempo (setembro de 1946 a outubro de 1988). 

Minha primeira estranheza, no entanto, se prende ao fato de que o Brasil esteve sob o jugo da ditadura Vargas no período de 1930 a 1945. Durante esse período aconteceram incontáveis violações aos direitos humanos, mas, pelo jeito, aquele ditador recebeu as bênçãos da CNV. 

Em que pese não se admitir práticas de tortura em hipótese alguma, não é possível manter essa farsa por toda a eternidade. Quem viveu os chamados “anos de chumbo” sabe muito bem o que aconteceu naquele tempo. O golpe de 1964 não foi nada além de uma reação de uma parte da sociedade, sobretudo os senhores detentores do poder econômico, contra uma tentativa tresloucada de se transformar o Brasil numa nova Cuba, então recentemente dominada pelo autointitulado regime comunista de Fidel Castro e a hoje extinta URSS. É claro que os norte-americanos deram pesado suporte ao movimento já que tinham plenos interesses econômicos no Brasil. 


A despeito disso tudo, fato é que a chamada “revolução” aconteceu de forma inteiramente pacífica e não ensejou qualquer reação por parte da sociedade que, na verdade, nunca esteve interessada em regime comunista ou socialista de espécie alguma. Não sei se por mera alienação ou em decorrência do conhecido ditado de que “a voz do povo é a voz de Deus”, a verdade é que a população estava certíssima. 
Basta ver qual foi o destino do chamado comunismo na URSS, que desapareceu, e nos miseráveis países que ainda insistem com essa utopia descabida e frontalmente contraria à própria natureza humana. 

A população não se alterou por conta do regime implantado pelos militares. 
Exceção feita a não se poder expressar contra o governo, todo o resto era permitido e o país continuou vivendo como sempre vivera. Qualquer insurreição contra os militares era tida como criminosa e o insurreto se via em maus lençóis por isso. 
Quem viveu aqueles tempos sabe que nada havia além disso. É claro que, numa sociedade em que não se pode questionar a direção do governo, há um sério prejuízo à evolução cultural. A sociedade não evolui, não cresce cultural e civicamente. 
Foi exatamente isso que aconteceu. Mas é bom que se registre que a falta de incentivo à cultura e à educação não foi criação dos militares. Os sucessivos governos deste país nunca privilegiaram esses quesitos. 

No entanto, naqueles tempos como ainda hoje, ser de esquerda sempre rendeu certo charme. E até é possível que alguns realmente tivessem consigo a crença no regime que o tempo mostrou inviável. Assim, grupos resolveram se insurgir contra o governo então vigente. Mais do que isso, resolveram combater o governo instituído. 
E o combate não se limitou às palavras. Pegou-se em armas. Declarou-se guerra ao regime. Curiosamente, tratava-se de um grupelho que jamais representou a vontade de qualquer parcela da sociedade. Ao contrário, lembro-me muito bem do medo que as pessoas tinham das “bagunças provocadas pelos estudantes”, turminha que podia se dar ao luxo de fazer movimento durante o dia porque, em sua grande maioria, não precisa trabalhar como a quase totalidade do resto da população. 

Ora, quando se decide entrar em guerra, há que se estar preparado para o revide. 
E foi o que aconteceu. Os então guerrilheiros, que única e exclusivamente desejam implantar uma ditadura comunista no Brasil, passaram a enfrentar o inimigo armado, o governo militar. Em simples palavras, tratou-se de uma ditadura em vigor se defendendo das ameaças de uma outra ditasdura tentando se implantar. Como a primeira era mais forte que a segunda, foi ela quem venceu a guerra. Pode-se utilizar de toda a retórica do mundo e não se vai conseguir outra versão. 

Não há que se ignorar o sofrimento das famílias dos que, por estrita deliberação pessoa, resolveram enfrentar o inimigo mais forte e tentar implantar a outra forma de ditadura. Mas, convenhamos, é extremamente difícil encontrar qualquer sentido nessa incontrolável tentativa de vingança contra os vencedores de então, por parte dos que, fugidos daquela guerra ou vencidos por ela, acabaram logrando chegar ao poder nos dias de hoje. 
A ditadura militar acabou em 1985. Já lá se vão 29 anos. 
Retornar a 1946 significa viajar no tempo em 68 anos. 

Então, o que se pretende, afinal, com essa ridícula CNV? 
O mundo julgou e condenou os nazistas nos poucos seguintes ao final da Segunda Guerra Mundial. No Brasil se pretende julgar condenar os responsáveis por atos praticados em 1946 como se restasse alguém daqueles tempos. Como sempre, o Brasil dá demonstração inequívoca de que é uma terrinha patética, risível, passível de desrespeito por qualquer ser inteligente. 

Este país sempre ostentou um grau notável de corrupção. Temos um político atual que acaba de ganhar o título de “Senhor Propina” e não pode se ausentar do país por ser procurado mundialmente. Os escândalos se sucedem em progressão geométrica. 
Consegue-se a proeza de manter no subdesenvolvimento uma terra que reúne todas as riquezas e benesses que a natureza dispõe e o mundo inveja. 
E o governo desse país está preocupado em “dar o troco” aos vencedores de uma guerra que já aconteceu há 30 anos e que começou por inteira decisão dos vencidos. 

Quando é que este povo vai começar a pensar como ser humano em vez de se comportar como idiotas desvalidos? 

(*) Advogado, avô e morador em São Bernardo do Campo (SP)