Jornal da Tarde
A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) mobilizou ontem o seu departamento jurídico para estudar a proposta do governo de simplificar a cobrança das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para o Programa de Integração Social (PIS).
A entidade teme que por trás da proposta de desburocratizar o governo pretenda elevar a carga tributária. “Nossa posição é de alegria e cautela”, afirmou o diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp, Paulo Francini. “Nosso temor é com o excesso de zelo da Receita Federal em tentar compensar eventuais perdas de arrecadação.”
A proposta simplificação do sistema tributário das empresas, noticiada ontem pelo Estado, também foi bem recebida pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib). “Qualquer medida que simplifique a vida das empresas é bem-vinda”, afirmou o presidente da entidade, Paulo Godoy.
O empresário só discorda da possibilidade de aumento da alíquota, sugerida na proposta encaminhada à presidente Dilma Rousseff. Como haverá maior geração de créditos tributários, é possível que seja necessário elevar a alíquota do tributo para acima do 9,25% cobrados hoje dos setores econômicos que estão na sistemática não cumulativa.
“Não adianta simplificar de um lado e aumentar a carga de outro”, protestou o economista Fernando Ulrich, diretor do Instituto Mises Brasil, voltado à defesa do livre mercado. “O ideal seria simplificar e reduzir a carga, que encarece a produção no Brasil e torna inviável a competição nos mercados de exportação”, afirma Ulrich.
O presidente da Abdib ressalva de que qualquer mudança precisa levar em conta os contratos já assinados. “No setor de infraestrutura, os contratos de concessão são de longo prazo e uma mudança na tributação pode implicar novo cálculo de tarifas”, pondera o empresário.
A unificação da PIS e da Cofins, segundo fontes do governo, dará origem a uma nova contribuição, que terá sistemática de cobrança mais simples e trará vantagens às empresas e ao Fisco. A alteração na legislação exigiria uma lei ordinária e pode ser feita por medida provisória (MP). A mudança seria mais um passo na estratégia da presidente Dilma Rousseff de reformar o sistema tributário por partes.
O PIS e a Cofins são tributos cobrados de duas formas: cumulativa e não cumulativa. Na forma não cumulativa, que é a mais nova e abrange a maioria das empresas, o que é pago em uma etapa de fabricação vira um crédito a ser descontado na etapa seguinte. Mas há várias exceções e as empresas precisam de grandes estruturas para lidar com essas regras.
Pela nova proposta, todos os insumos comprados passam a gerar crédito. Como haverá maior geração de créditos tributários, é possível que seja necessário elevar a alíquota do tributo. O nível deverá ficar acima dos 9,25% que hoje são cobrados.
A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) mobilizou ontem o seu departamento jurídico para estudar a proposta do governo de simplificar a cobrança das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para o Programa de Integração Social (PIS). A entidade teme que por trás da proposta de desburocratizar o governo pretenda elevar a carga tributária. “Nossa posição é de alegria e cautela”, afirmou o diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp, Paulo Francini. “Nosso temor é com o excesso de zelo da Receita Federal em tentar compensar eventuais perdas de arrecadação.”
A proposta simplificação do sistema tributário das empresas, noticiada ontem pelo Estado, também foi bem recebida pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib). “Qualquer medida que simplifique a vida das empresas é bem-vinda”, afirmou o presidente da entidade, Paulo Godoy.
O empresário só discorda da possibilidade de aumento da alíquota, sugerida na proposta encaminhada à presidente Dilma Rousseff. Como haverá maior geração de créditos tributários, é possível que seja necessário elevar a alíquota do tributo para acima do 9,25% cobrados hoje dos setores econômicos que estão na sistemática não cumulativa.
“Não adianta simplificar de um lado e aumentar a carga de outro”, protestou o economista Fernando Ulrich, diretor do Instituto Mises Brasil, voltado à defesa do livre mercado. “O ideal seria simplificar e reduzir a carga, que encarece a produção no Brasil e torna inviável a competição nos mercados de exportação”, afirma Ulrich.
O presidente da Abdib ressalva de que qualquer mudança precisa levar em conta os contratos já assinados. “No setor de infraestrutura, os contratos de concessão são de longo prazo e uma mudança na tributação pode implicar novo cálculo de tarifas”, pondera o empresário.
A unificação da PIS e da Cofins, segundo fontes do governo, dará origem a uma nova contribuição, que terá sistemática de cobrança mais simples e trará vantagens às empresas e ao Fisco. A alteração na legislação exigiria uma lei ordinária e pode ser feita por medida provisória (MP). A mudança seria mais um passo na estratégia da presidente Dilma Rousseff de reformar o sistema tributário por partes.
O PIS e a Cofins são tributos cobrados de duas formas: cumulativa e não cumulativa. Na forma não cumulativa, que é a mais nova e abrange a maioria das empresas, o que é pago em uma etapa de fabricação vira um crédito a ser descontado na etapa seguinte. Mas há várias exceções e as empresas precisam de grandes estruturas para lidar com essas regras.
Pela nova proposta, todos os insumos comprados passam a gerar crédito. Como haverá maior geração de créditos tributários, é possível que seja necessário elevar a alíquota do tributo. O nível deverá ficar acima dos 9,25% que hoje são cobrados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário