A institucionalização da anarquia

Antenor Pereira Giovannini (*)

O que é um movimento social? Certamente sociólogos e filósofos de há muito tem a resposta. Poderíamos simplificar dizendo que movimento social é uma expressão técnica usada para denominar organizações estruturadas com a finalidade de desenvolver e implementar ações de pessoas e entidades que tenham interesses em comum, para defesa ou promoção de certos objetivos perante a sociedade. Esses objetivos podem ser entre outros e conforme o caso, a obtenção de direitos para seus integrantes ou a busca de interesses mais amplos da sociedade em geral. Talvez seja simplista demais, porém é o que se imagina deveria ser um movimento social.

No Brasil, porém, os movimentos foram banalizados exatamente em virtude de suas ações serem sinônimos de organização política e principalmente de bandalheiras, invasões, depredações e até crimes, com tem sido o caso de ações praticadas por movimentos como MST, Via Campesina, MLSMT. Pior que isso, os crimes não são julgados apesar dos processos em andamento. Os motivos desse não julgamento, esses ficam em aberto. É verdade que nosso poder judiciário é falho, moroso, arcaico dentre outros adjetivos, porém, de há muito algum desses crimes cometidos por essas organizações já deveriam ter sido julgados e os culpados punidos. Um dos casos mais graves envolvendo o MST foi o assassinato de um policial militar de Pernambuco em 2005, que permanece à espera de julgamento pelo Judiciário do Estado. O Ministério Público denunciou os suspeitos por homicídio triplamente qualificado. O processo seria julgado em Quipapá (PE), local onde o crime foi cometido, mas o júri decidiu remetê-lo para capital Recife (PE) em dezembro do ano passado. O processo ainda aguardava a distribuição no Fórum da capital pernambucana.

Outro caso antigo que está longe de ser julgado é a invasão e depredação da Câmara dos Deputados, liderada em 2006 por integrantes do MLST. O MP denunciou mais de 100 envolvidos no episódio - entre eles o ex-secretário de Mobilização do PT Bruno Maranhão - por lesões corporais, crimes contra o patrimônio e formação de quadrilha. O processo tramita na 10ª Vara Federal em Brasília desde então e ainda está distante de um veredicto. No Rio Grande do Sul, a destruição do viveiro da empresa Aracruz Celulose levou o MP a denunciar 36 dos envolvidos por dano qualificado, furto qualificado, formação de quadrilha, seqüestro, cárcere privado e lavagem de dinheiro. Também nesse caso, a Justiça ainda precisa decidir se condena ou não os denunciados.

Não podemos esquecer as ações cometidas por outro Movimento chamado Liga dos Camponeses Pobres que atua no Pará nas regiões de Marabá, Redenção, Paraopeba. Suas invasões e depredações já causaram um prejuízo superior aos R$ 100 milhões a mais de 160 propriedades invadidas. Informações na mídia dão conta que esse “movimento” foi treinado pela organização terrorista “Sendero Luminoso” (até hoje considerado o maior grupo terrorista do Peru). Mais incrível é ser noticiado que amedrontados, acovardados frente aos invasores, os policiais temem especialmente a LCP exatamente pela violência orquestrada em suas ações.

Mais recentemente a mídia nos traz nova ação do movimento conhecido com Via Campesina. Um grupo de 450 mulheres acompanhadas de crianças invadiu um porto privado de uma empresa no Espírito Santo. Articulado de forma guerrilheira já age somente com mulheres e crianças exatamente para que caso sejam “atacados” ganhem amparo da mídia em geral como sendo um ato covarde. Esse pessoal simplesmente lançou mãos de tintas, querosene e cupins para destruir um estoque de duas mil toneladas de celulose com destino a exportação como forma de protesto injustificável contra as exportações e talvez o agronegócio. Sandice sem qualquer justificativa.

Fica a pergunta: Isso é movimento social? Consideram-se essas pessoas participes de movimentos com intuito de reivindicar alguma coisa com um mínimo de razoabilidade? Movimento social com treinamento na selva, ordem unida, comando militarizado, ações de guerrilhas, logísticas de deslocamento, esquema financeiro, entende-se que nada disso pertence à história dos verdadeiros movimentos sociais. O que se vê acontecer seja no Pará, seja no Espírito Santo, seja em Brasília, seja no sul do País é puro banditismo rural. Gente criminosa, organizada que se disfarça de sem-terra, usa os muitos e muitos humildes e sua falta de cultura e de um mínimo de discernimento, e os ilude com promessas falsas de que eles podem conseguir o que quiserem ainda que, quem sabe, seja preciso até a usar a força. Talvez seja preciso roubar, assaltar e quiçá matar, enfim, lutar sem trégua contra o que eles chamam de “capitalismo do mal”. Como não pude conseguir através do trabalho, do esforço, da luta diária que milhões de brasileiros travam diariamente, a opção é arrancar à força e conquistar custe o que custar. Pode ser apenas uma questão semântica, como gostam de afirmar esses paladinos do caos, mas essa forma de ação também é descrita no Código Penal como “roubo”. Mas esse é o lema e a bandeira desses chamados “Movimentos Sociais”. Pior que assistir a tudo isso é ver o Governo Federal conivente, aliado, compactuado, aceitando essas manifestações de forma passiva ou, mais do que isso, procurando encontrar justificativas e um rançoso palavrório de defesa para isso tudo. Observa-se uma ou outra manifestação de repúdio pelas ações, mas não há efetivamente qualquer iniciativa concreta e honesta para acabar com todas essas bandalheiras, colocando quem quer que seja na cadeia e para pagar por todos os crimes cometidos. Uma coisa é reivindicar, pleitear, cobrar direitos. A liberdade de ação, a democracia tão almejada é feita de ações nesse sentido. Mas, nada justifica invasões, depredações, roubos, e até mortes em prol de qualquer movimento seja de que cunho seja. Nossos dirigentes deveriam ser muito mais presentes e tomar medidas efetivas contra isso. Estamos, pelo contrário, endossando a baderna. Literalmente institucionalizando a anarquia, onde tudo pelo Social pode, tudo para defender os pobres e oprimidos vale. E a lei? Ora a lei que se lixe. Outro lado triste é ver a Igreja Católica apoiando os movimentos, independente de suas ações. Nada se leu, nenhum artigo foi publicado em que membros da Igreja condenassem essa ação de invasão desse porto. Lutar dessa forma pelos pobres não dá excomunhão. Se formos olhar como um todo, vai ver que a coisa está tão bagunçada que sejam alguns Movimentos Sociais, sejam algumas Ongs recebem tanto do poder público, como da Igreja Católica a mesma indulgência pela pratica de atos de pura guerrilha e nada lhes acontece. Ao contrário, dão contemplados pela impunidade como endosso e estímulo para continuarem a realizar suas ações criminosas. Hão de convir que se trata da institucionalização da anarquia.

(*) Aposentado e morador em Santarém

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