Cadê minha restituição?

Opinião do Jornal O Estado de São Paulo

Nunca antes na história deste país, o Estado usou de tanta desfaçatez como ao adiar o pagamento das restituições do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas por causa da queda da arrecadação de impostos e contribuições.

Para um cidadão honesto e cumpridor de seus deveres, isso é um calote, pois a restituição que lhe é devida resulta da diferença entre o IR que ele efetivamente pagou e a quantia que ele de fato devia.

Se ninguém reclama do fato de ter pago a mais, pois seria matematicamente difícil calcular com exatidão a parcela do ganho de cada cidadão devida ao Fisco por lei, o que torna a diferença praticamente inexorável, o mesmo não pode ser dito da forma como a autoridade está lançando mão de recursos que pertencem a terceiros para cobrir déficits com os quais o contribuinte nada tem a ver. O jargão pode até parecer pesado, mais ainda por se referir a agentes da lei, mas, no popular, trata-se na verdade de uma tunga.

O pior é que, se a lógica indica que o credor do governo deveria ter tudo para cobrar na Justiça seu direito líquido e certo de ser ressarcido do dinheiro que ele lhe deve, na prática, o buraco é mais embaixo.

“Em tese, essa devolução teria de ser imediata, uma vez que o governo está gerindo recursos que pertencem ao cidadão, que não lhe são devidos”, explicou o presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo (OAB/SP), Antônio Carlos Rodrigues do Amaral.

Mas o problema do eventual queixoso é que não há um prazo determinado por lei para que seja feita a devolução. Ou seja, abusando de uma omissão da lei, o Estado age como o mau devedor que se justifica com o credor: “Devo, não nego, pago quando puder.”

E, exercendo o poder que lhe é delegado pelo cidadão, dá desculpas esfarrapadas para enunciar o motivo da arbitrariedade e ainda tenta de maneira cínica convencer o prejudicado de que este não foi tão prejudicado assim.

Ao longo de meses, a Receita Federal comemorou recordes de arrecadação, tidos e havidos como evidências de que a economia nacional estava bombando, com reflexos positivos no cotidiano da população mais pobre.

Quando a crise financeira planetária interrompeu esse círculo virtuoso, o governo federal não deu a guinada necessária na rota de gastança que adotou desde a primeira posse. Mas continuou fazendo cada vez mais despesas que a arrecadação não permitia mais que fossem feitas.

Sem ligar para a máxima de que “não há almoço grátis”, a turma de Lula e Mantega deixou claro que não dispensaria a sobremesa e uma das formas escolhidas para pagar a conta do banquete foi esse truque de não ressarcir as dívidas dos credores com menos força para cobrar. O cidadão comum que tentar administrar suas dívidas dessa forma terminará dando com os burros n’água.

Não o governo, cujo ministro da Fazenda, Guido Mantega, teve a caradura de definir como “normal” esse expediente nada ético. Mas quem se preocupa com ética neste Brasil do PT?

(Nota do Blog : Para um dinheiro arrecadado antes e direto na fonte(inclusive dos aposentados) é uma tremenda sacanagem . O gozado que arrotam que tem dinheiro até para emprestar aos outros, e não tem para cumprir com um direito de quem já antecipadamente pagou um dos muitos impostos que temos)