O povo brasileiro está cansado de ouvir em ano eleitoral discursos inflamados prometendo “menor carga tributária”, “melhor distribuição da carga tributária” ou “melhor eficiência da incidência dos tributos”. Ele quer ouvir dos candidatos a comandar o Brasil simplesmente o compromisso de menos impostos e mais dinheiro no seu bolso.
A grande política pública a ser desenvolvida pelo próximo Presidente da República – com efeitos eleitorais ainda imprevisíveis – deve ser a substancial redução de impostos sobre os itens que compõem o consumo das famílias brasileiras.
Os últimos cinco pleitos nacionais foram marcados pelo debate acerca do combate a corrupção, manutenção da estabilidade econômica e atenção aos graves problemas sociais vividos pelo Brasil.
Fernando Collor elegeu-se empunhando vigorosamente a bandeira da moralidade em momento de grandes escândalos de corrupção. Os dois mandatos presidenciais de Fernando Henrique Cardoso foram construídos com a herança do Plano Real e da almejada estabilidade econômica que iniciou o processo de acesso de milhares de brasileiros a novos patamares de renda. Os oito anos de Governo Lula foram marcados pelo compromisso com a estabilidade econômica, a ampliação e o avanço nas políticas sociais.
Com a economia estabilizada e os projetos sociais institucionalmente reconhecidos como parte da estratégia nacional de desenvolvimento – haja vista a ampliação do Bolsa-Família estar contemplada como um dos objetivos centrais dos três principais candidatos à Presidência - qual o caminho a seguir pelo pais?
O brasileiro, de carne e osso, que faz a compra mensal no supermercado e que vota, já não suporta mais pagar tantos impostos. O tamanho da carga tributária já não é mais assunto apenas de empresários e intelectuais. O brasileiro sabe que a sua conta de supermercado e o preço do combustível que coloca no seu carro estão engordados em 40%, 50% de impostos.
O brasileiro quer consumir mais, ter acesso aos produtos que a economia de mercado durante muitos anos reservou apenas a um pequeno grupo de privilegiados. Com o crescente acesso a renda, o brasileiro sabe que compraria muito mais produtos e serviços se o Governo cobrasse menos impostos.
A carga tributária brasileira, alem de desproporcional ao retorno que o Poder Público promove à sociedade, tem uma característica especial: está apoiada fundamentalmente sobre o consumo (e não sobre a renda ou o patrimônio acumulado). Vale dizer, no Brasil é quem tem menor renda, que paga mais impostos, em termos proporcionais.
A receita adotada pelo Brasil para combater os efeitos da última crise internacional apoiou-se na redução de juros, acesso ao crédito e redução de impostos sobre itens de grande consumo. O Presidente da República foi ao rádio e a televisão pedir que o povo não parasse de consumir. O brasileiro atendeu. O Brasil saiu rapidamente da crise e a arrecadação voltou a subir, mesmo com a redução de impostos.
O Estado brasileiro, com todos os seus históricos problemas de gestão, tornou-se um ônus pesado demais para ser carregado pelo contribuinte, que já não suporta mais tanta ineficiência e desrespeito com o fruto do seu trabalho e espírito empreendedor. O debate não é ideológico ou político, é simplesmente econômico.
Estou convencido que a grande política social que o país precisa para os próximos anos é a redução de impostos sobre o consumo, até porque já está suficientemente claro que justiça social não é resultado de alta carga tributária, mas de eficiência administrativa e prioridade do gasto público em programas efetivamente voltados aos mais necessitados, tarefas que são obrigações de todo governante.
(*) Livre Docente em Legislação Tributária e Doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo/SP
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