Padre Edilberto Sena (*)
O povo mais antigo gostava de dizer que nem tudo que brilha é ouro e nem tudo que balança cai. O Brasil é elogiado como país das mais bem acabadas leis ambientais do planeta. O grave problema é a falta de ética no cumprimento das leis. Na Amazônia, tal situação se torna ainda mais grave, pelo fato de ser uma região altamente sensível nas questões ambientais e sociais. Abrir uma estrada, um oleoduto, construir uma hidroelétrica, permitir mono cultivo de soja, em fim, causa impactos irreversíveis ao ecossistema da região. Tome-se um caso exemplar disto.
Quando a multinacional Cargill começou a destruir a praia da Vera Paz, em frente a cidade de Santarém, no início do ano 2.000, se baseava numa licença ilegal liberada pela Secretaria de Estado de ciência, tecnologia e meio ambiente, antiga Sectam, hoje Sema. Logo foi denunciada a ilegalidade ao Ministério Público Federal, MPF, que abriu processo na justiça federal. Era ilegal a falta de um estudo prévio de impacto ambiental e seu relatório, o EIA RIMA.
A Multinacional não se importou com o processo e levou adiante a destruição da praia, do sítio arqueológico e construiu o porto. Foi condenada pela justiça federal, recorreu a tantas liminares quantas possíveis e continua recorrendo, mas sub judice. Em 2006 foi condenada por grupo de 3 desembargadores em Brasília, mas de um modo esdrúxulo. Deveria mandar realizar um EIA RIMA, mas podia continuar com o porto funcionando, o que faz até hoje.
Em 2009 a empresa contratada realizou um estudo de impactos ambientais e seu relatório, mas foi rejeitado pela Secretaria de meio ambiente, SEMA, por falta de mais informações necessárias exigidas pelo termo de referência. Cargill foi obrigada a mandar realizar novo estudo de impacto ambiental, que será levado a julgamento da sociedade civil e dos ministérios públicos, federal MPF e estadual MPE no próximo dia 14 de julho.
Nestes dias, o MPE convidou grupos interessados em participar num seminário de análise do RIMA novo. O motivo é que se conheça o relatório e suas irregularidades para serem apresentadas no dia da audiência pública do dia 14.07. Mesmo com um segundo EIA RIMA, tudo indica que os impactos da presença da multinacional na frente da cidade de Santarém são irreversíveis. Resta saber se a lei será cumprida, Isto é, se caso as análises confirmarem o desastre sócio ambiental deste porto implantado em frente à cidade, se a empresa será obrigada a retirar seu porto para outra região menos impactante.
O Plano Diretor do Município prevê a zona portuária de grande porte à montante do rio Tapajós, fora da cidade. A dúvida é, será que a justiça terá força para respeitar a dignidade da população de Santarém "Terá coragem para ordenar a empresa a retirar o porto da frente da cidade, caso os impactos sócio ambientais sejam provados irreversíveis" Uma questão interessante a se aguardar.
(*) Sacerdote e Diretor da Rádio Rural de Santarém
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