ACES (3)

Entidades empresariais discutem ICMS antecipado com secretário da Fazenda


A Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), o Sindicato Lojista de Santarém (Sindlojas) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Santarém (CDL), se reuniram nesta terça-feira, 25, em Belém, com o secretário da Fazenda do Estado, Raimundo Trindade, para tratar da antecipação especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Participaram também da reunião os deputados Estaduais Alexandre Von (PSDB), Carlos Martins (PT) e Antonio Rocha (PMDB), além do advgado tributarista Helenilson Pontes.

Na reunião, os representantes do setor produtivo e os parlamentares explicaram ao secretário que a antecipação especial de ICMS pelo Estado, feita através de decreto, vem causando grandes transtornos às empresas que estão enquadradas no Simples Nacional, que estão sendo prejudicadas com a antecipação.

O secretário explicou que cobrança tem base legal na Lei Complementar 123/06, na qual o legislador permitiu que os Estados pudessem legislar sobre ICMS antecipado Trindade demonstrou-se bastante sensível com a situação das pequenas empresas e se comprometeu a adaptar a legislação estadual em aproximadamente sessenta dias, no sentido de reduzir essa cobrança para as empresas que se enquadram no regime do Simples.

Foram dadas várias sugestões ao secretário, entre elas a redução do percentual de antecipação especial das empresas enquadradas no Simples, bem como a cobrança somente a partir de janeiro do ano que vem, devido a adaptações do próprio sistema da Secretaria da Fazenda (SEFA).