O trabalhador que optar por adquirir as novas ações da Petrobras com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) terá que manter a aplicação por um período de 12 meses antes de poder solicitar o resgate dos recursos. A regra consta da circular nº 526 da Caixa Econômica Federal, publicada na edição desta segunda-feira do "Diário Oficial da União".
A circular reforça os limites já explicitados no prospecto preliminar da oferta pública da Petrobras, divulgado na semana passada: o trabalhador poderá investir os recursos do Fundo até o limite de 30% do saldo disponível (do dia em que pedir a reserva); ele terá que comparecer à instituição financeira onde mantém a conta do FGTS para fazer a solicitação formal; o dinheiro que o trabalhador reservar para aplicação na oferta pública ficará indisponível até o término da operação.
O cotista terá entre os 13 e 16 para manifestar sua intenção de participar da oferta pública, solicitando ao banco que reserve uma parcela dos recursos disponíveis na conta de FGTS para adquirir os novos papéis da petrolífera. Além da restrição dos 30%, essa quantia será limitada ao tamanho da participação que ele já tem do capital da Petrobras.
O preço da nova ação, e portanto, a quantidade de ações que o trabalhador poderá adquirir, somente será conhecido após o dia 23. A oferta pública encerra no dia 30.
A circular também abre uma brecha para que trabalhador use o dinheiro já aplicado no antigo fundo de ações FGTS (de 2000) para adquirir as novas ações. A circular faz referência ao decreto 2.430, datado de dezembro de 1997, onde o artigo 7º (modificado por outro decreto, de setembro de 2000), aponta: o cotista poderá pedir a transferência "total ou parcial" de suas cotas num fundo de ações FGTS para qualquer outro fundo de mesmo tipo, de sua preferência, decorridos seis meses de aplicação mínima, o que, claro, já ocorreu com os cotistas que aplicaram recursos no início da década.
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