Têm toda razão os trabalhadores rurais desconfiarem do chamado Programa Terra Legal do Governo Federal. Depois de anos e anos sem que a reforma agrária aconteça, em um ano, o governo apresta a lei de Terra Legal que é uma forma de apressar a regularização de posses de terras na Amazônia.
Ora! Titular terras ocupadas nem é reforma agrária e nem favorece os pequenos colonos. Simplesmente os grileiros e latifundiários serão os beneficiados, que usarão de laranjas para legalizar seus latifúndios de 15 módulos rurais e até mais que isso.
Hoje com essa nova lei do Terra Legal, o pequeno posseiro não sabe se espera pela execução do assentamento de reforma agrária, que demora, ou se busca titular seu lote pelo Terra Legal. Este parece mais rápido e não custa caro, pois os funcionários do governo facilitam o serviço.
Até 400 hectares, não há necessidade de esperar pelo técnico ir lá medir a terra, basta se cadastrar, apresentar alguns poucos documentos e lá vem o titulo da terra. Acontece que com isso, o governo se desobriga de garantir todos os direitos que viriam com a reforma agrária, como: escola para os filhos, estrada para escoamento de produção, recursos para construção de casa e fomento agrícola, entre outros compromissos da reforma agrária.
O Terra Legal vai ainda facilitar o aumento de latifúndio, pois abandonado pelo Estado, o pequeno colono facilmente irá vender seu lote titulado ao fazendeiro e vem para a periferia da cidade ou vai mais adentro da floresta abrir novo lote, como tem acontecido até hoje. Por isso que essa Lei do Terra Legal e ilegítima, por deixar de lado a verdadeira reforma agrária que continua arrastada pelo lucro e seus assentamentos inacabados.
(*) Sacerdote e Diretor da Rádio Rural de Santarém
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