Código Florestal

Kátia Abreu cobra decisão do governo para o Código Florestal

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), cobrou uma decisão do governo para o Código Florestal. Preocupada com a iminência de punições aos produtores rurais que estejam em desacordo com o Código, a senadora lembrou que o Ministério Público Federal (MPF) não tem obrigação de aguardar além do dia 11 por uma decisão oficial.

De acordo com o decreto presidencial, as punições começam a ser aplicadas na próxima sexta-feira (11). No início desta tarde (8), o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, confirmou que voltará a se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para debater a questão. Disse, porém, que esse encontro pode se dar depois do dia 11, já que, segundo ele, as punições não começariam no dia seguinte ao prazo de cumprimento do Código "O Ministério Público Federal não tem a obrigação de aguardar por uma decisão do governo.

E, se for levado em conta o Código Florestal, toda a produção agrícola do Brasil está sujeita à criminalização", observou Kátia Abreu.

Entre outras medidas, o Código Florestal proíbe o plantio em áreas de encostas, determina um espaço limite para plantação à beira de rios e a preservação de reservas legais de acordo com as características de cada região. De acordo com Kátia Abreu, se até o dia 11 não for tomada uma decisão - como, por exemplo, o adiamento do início da aplicação das puniçõe s aos produtores que estejam em situação irregular -, as dúvidas a respeito do cumprimento ou não do Código Florestal persistirão no próximo ano.

Há a perspectiva de que o governo conceda um prazo de pelo menos um ano para os produtores se adequarem à lei. A presidente da CNA contesta mudanças feitas nos últimos anos em relação, principalmente, ao meio ambiente, pelas quais os produtores estarão sujeitos a punições. "A regra do jogo mudou durante o próprio jogo", reclamou a senadora. Ela citou como exemplo a obrigação de se manter reservas legais na Amazônia, que passou de 50% para 80% das propriedades. "Não estamos falando em anistia", insistiu. "Só queremos o reconhecimento dessa história pela sociedade." Ela acrescentou que, do início dos anos 60 até o final da década de 70, foi o governo que incentivou e financiou o agricultor para que avançasse em áreas onde ainda não havia produção agrícola. "Naquela época, ninguém falava sobre meio ambiente, infelizmente", observou a presidente da CNA.

Atualmente os produtores, segundo ela, estão dispostos a corrigir erros do passado para o bem não só do País, mas também do próprio setor.

A senadora comentou que se o Brasil passou a ser "um país da moda" nos últimos anos foi por causa da sua forte produção de alimentos. "Os produtores não esperam uma medalha ou um troféu por isso, porque essa é a vocação deles", disse. "Só queremos um debate mais técnico, já que há uma radicalização por parte do governo, principalmente do (Ministério do) Meio Ambiente."