Dr Renato Gomes Nery (*)
O que se vê nestes últimos dias de campanha para as eleições OAB/MT é uma troca cada vez mais feroz de gentilezas de parte a parte, onde se focaliza as pessoas dos candidatos a presidente e se esquece que o Conselho da Ordem funciona num regime parlamentar. Não há qualquer destaque para com os membros das chapas que irão compor o Conselho e que tomará as decisões que irão influenciar na vida dos advogados e da sociedade.
A campanha não saiu do corriqueiro de propostas óbvias sem dar realce ao papel efetivo da OAB/MT no cenário estadual e nacional. Qual a função e o papel da OAB/MT? Esta reflexão não foi feita e nem faz parte de nenhuma das plataformas de campanha das duas chapas que postulam a direção e o comando da Instituição.
A preocupação maior é com os destinos do jovem advogado que entra no mercado de trabalho. Esquecem todos que a grande maioria dos jovens advogados, são frutos da dezenas de faculdades de direito que os coloca cada vez mais mal formados no mercado de trabalho.
As estatísticas nacionais dão conta de que o Estado de MT está colocado nos últimos lugares do Exame de Ordem.
Antes de preocupar com jovem advogado, dever-se-ia preocupar com a sua formação, lutando incessantemente para fechar literalmente a maioria dos cursos de direito no Estado e aprimorar os que ficarem livres do fechamento.
Não teremos bons profissionais sem uma sólida formação acadêmica. E os mal profissionais nesta área poderão causar estragos irreparáveis na sociedade.
Tem-se que lutar incansavelmente para melhorar a vida do advogado e do povo.
Não é com assistencialismo que irá se mudar a vida do advogado e, sobretudo do jovem advogado, mas sim dando-lhe melhores condições de trabalho. Vejamos: As taxas e os impostos extra-judiciais são proibitivos. As custas processuais são extorsivas. Não se paga menos de um salário mínimo para ajuizar uma ação.
E insistimos, pela enésima vez, que a justiça é um bem tão precioso que deveria ser gratuito.
Para se saber se não há alguma restrição com relação ao nome não se paga menos que R$ 60,00 na Justiça Comum, enquanto esta mesma certidão na Justiça Federal é graciosa e se pode ter acesso a ela de qualquer computador.
- É preciso trabalhar para que os horários dos Fóruns sejam em dois expedientes, na certeza de que o nosso emperramento judiciário não se deve somente as costas largas da lei processual.
As demandas sociais estão aí a desafiar o bom senso. Seja na saúde com a greve no Pronto Socorro que acabou por esgotamento. E a dengue que continua a ceifar vidas impiedosamente.
Tem-se notícia que os presos do Presídio Pascoal Ramos, devido a superlotação estão sendo infectados por tuberculose, o que representa um perigo iminente para a comunidade.
E a crise no Poder Judiciário que corre a salvo sem qualquer manifestação da OAB/MT.
Sem falar nas aposentadorias aquinhoadas por aqueles que passam uma semana no cargo e nas aposentadorias parlamentares que desafiam o tempo de serviço que a todos obriga.
Sem enfrentar todas estas e outras questões que afligem a comunidade e ao advogado, a OAB/MT cuja a função - é defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídica (artigo 44 da EAOAB ( Lei 8.906/94) - será um corpo sem alma de dimensão limitada aos afazeres corporativos, a revelia do seu passado e da sua gloriosa história.
(*) Ex-presidente da OAB/MT e advogado em Cuiabá.
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